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8005819-93.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.679,33

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEVULIN ARIADNI JACQUES FELICIO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de DEVULIN ARIADNI JACQUES FELICIO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:27

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Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:29

Decorrido prazo de DEVULIN ARIADNI JACQUES FELICIO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:04

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:05

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Devulin Ariadni Jacques Felicio Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005819-93.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de F

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 15:48

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:05

Despacho

•11/12/2025, 10:05

Decisão

•02/10/2024, 15:48

Decisão

•04/09/2024, 10:46

Despacho

•05/04/2024, 10:58

Despacho

•24/10/2023, 07:31

Despacho de citação por AR Digital

•09/03/2023, 07:42

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