Mandado de Segurança Cível 8006321-42.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de RUBIVAN MASCARENHAS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:12

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 15:52

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:01

Expedição de intimação.

25/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:57

Expedição de intimação.

25/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:02

Juntada de certidão dd2g

10/12/2025, 08:02

Recebidos os autos

10/12/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:57

Decisão

•30/09/2025, 09:49

Decisão

•29/09/2025, 17:07

Sentença

•19/02/2025, 20:28

Decisão

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•21/06/2024, 19:50

Outros documentos

•19/06/2024, 21:31

Outros documentos

•19/06/2024, 21:31

Outros documentos

•19/06/2024, 21:31

Outros documentos

•19/06/2024, 21:31

Outros documentos

•19/06/2024, 21:31

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