Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI
OAB/BA 49839•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS SOUSA em 30/07/2024 23:59.
18/04/2026, 02:39
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS SOUSA em 30/07/2024 23:59.
17/04/2026, 23:44
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
17/04/2026, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 21:40
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/04/2026, 04:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/04/2026, 00:26
Publicado Sentença em 04/10/2024.
11/04/2026, 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:28
Arquivado Definitivamente
09/01/2025, 09:37
Baixa Definitiva
09/01/2025, 09:37
Juntada de certidão
09/01/2025, 09:34
Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
21/10/2024, 16:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
14/10/2024, 21:41
Mandado devolvido Positivamente
07/10/2024, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Carlos Eduardo Santos Sousa Advogado: Jorge Antonio Fernando Conceicao Baldini (OAB:BA49839) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8011004-40.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana