Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 02:01Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 16:06Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 08:40Baixa Definitiva
21/02/2024, 08:40Expedição de Certidão.
09/02/2024, 01:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024, 13:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024, 11:10Juntada de Petição de certidão
30/01/2024, 16:08Deliberado em sessão - julgado
30/01/2024, 00:27Expedição de Certidão.
08/12/2023, 00:11Expedição de Certidão.
01/12/2023, 18:01Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 15:19Incluído em pauta para 22/01/2024 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
01/12/2023, 14:58Solicitado dia de julgamento
27/11/2023, 20:03Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023, 14:38