Mandado de Segurança Cível 8060587-94.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

8060587-94.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 974,81

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

NORMA DE ANDRADE SANTOS

CPF 736.***.***-15

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:17

Publicado Ementa em 03/03/2026.

05/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de Documento_1

27/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 10:28

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2026, 08:59

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:40

Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/01/2026, 12:54

Solicitado dia de julgamento

14/01/2026, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:57

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:32

Despacho

•23/09/2025, 16:59

Despacho

•23/09/2025, 15:54

Acórdão

•29/07/2025, 18:11

Despacho

•04/02/2025, 16:21

Despacho

•04/02/2025, 15:18

Decisão

•02/10/2024, 17:50

Decisão

•02/10/2024, 15:27