Embargos de Declaração Cível 0507334-25.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:13

Baixa Definitiva

21/10/2024, 08:13

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SEFAZ

Terceiro

MARIAH MEIRELLES DE FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 06:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 23:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:07

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/07/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2024, 23:29

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 18:28

Despacho

•15/02/2024, 20:42

Despacho

•15/02/2024, 20:42

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