8066271-34.2023.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

JULENICE SANTOS DOS SANTOS

CPF 641.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701•Representa: ATIVO

CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394777/2025

06/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 394777/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:10

Conhecido o recurso de JULENICE SANTOS DOS SANTOS e não-provido

30/04/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371440/2025

29/04/2025, 10:01

Protocolizada Petição 371440/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 09:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2025, 15:47

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/03/2025, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:00

•31/03/2025, 10:31