Arquivado Definitivamente
24/01/2025, 10:03Baixa Definitiva
24/01/2025, 10:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:35Decorrido prazo de JULENICE SANTOS DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:43Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:06Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:59Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 16:13Expedição de Certidão.
02/10/2024, 16:12Conhecido o recurso de JULENICE SANTOS DOS SANTOS - CPF: 641.919.155-68 (ESPÓLIO) e não-provido
19/09/2024, 20:56Juntada de Petição de certidão
28/08/2024, 16:51Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024, 10:25Expedição de Certidão.
12/08/2024, 01:56Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 16:07Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/08/2024, 15:32