Apelação Cível 0002036-72.2009.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.933,84

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Autor

LUCIA PEREIRA CAMARGO SANTANA

CPF 236.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 08:40

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:40

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Advogados / Representantes

LEONARDO GENOVEVA DOREA

OAB/BA 69804•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2026, 08:40

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de Município de Gongogi em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA CAMARGO SANTANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:51

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:37

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2026, 16:23

Publicado Outros documentos em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 04:10

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 17:10

Decisão

•12/11/2025, 15:28

Decisão

•12/11/2025, 12:18

Sentença

•02/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:11

Outros documentos

•06/06/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 10:57

Decisão

•03/08/2017, 13:31

Decisão

•03/08/2017, 13:31

Despacho

•03/08/2017, 13:31

Despacho

•03/08/2017, 13:21

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