Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000281-76.2023.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI

Partes do Processo

JOEL SANTOS ROCHA

CPF 328.***.***-89

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE BRITO SILVA

OAB/BA 62474•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATEUS DE BRITO SILVA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MATEUS DE BRITO SILVA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:17

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Publicado Intimação em 29/01/2025.

27/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de MATEUS DE BRITO SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

25/09/2025, 03:07

Expedição de intimação.

23/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:05

Expedição de intimação.

23/09/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 15:01

Despacho

•28/07/2025, 09:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/04/2025, 12:51

Sentença

•27/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:33

Despacho

•26/08/2024, 09:13

Despacho

•09/05/2024, 17:20

Despacho

•09/04/2024, 19:44

Decisão

•11/04/2023, 17:28

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