Agravo Interno Cível 0500582-19.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

KATYUSCIA OLIVEIRA QUIRINO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:35

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:35

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:21

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:32

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:35

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:35

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:35

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:47

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 05:29

Despacho

•31/07/2024, 11:59

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:21

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:32

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/10/2024, 08:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/10/2024, 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 05:29

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:03

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:09

Solicitado dia de julgamento

17/09/2024, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 14:11

Distribuído por dependência

30/07/2024, 14:11

Despacho

•31/07/2024, 11:49