Embargos de Declaração Cível 0500582-19.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Central de Ajuda

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

KATYUSCIA OLIVEIRA QUIRINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:23

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:34

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/03/2024, 15:41

Solicitado dia de julgamento

21/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:17

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:23

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:52

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 11:45

Despacho

•15/02/2024, 20:42

Reportar Problema

legal

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:34

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/03/2024, 15:41

Solicitado dia de julgamento

21/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:11

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:42

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 12:05

Distribuído por dependência

15/02/2024, 12:05

Despacho

•15/02/2024, 20:42