Execução Fiscal 8014812-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.719,30

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VECHIES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA BARBOSA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.

12/04/2026, 01:34

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:34

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:41

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA BARBOSA em 05/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA BARBOSA em 05/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA BARBOSA em 05/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:29

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de procuração

05/11/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:48

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:21

Sentença

•02/10/2024, 11:09

Sentença

•02/10/2024, 11:09

Sentença

•02/10/2024, 11:09

Decisão

•20/01/2023, 10:03

Decisão

•01/11/2022, 20:29

Decisão

•30/03/2022, 15:53

Decisão

•07/01/2022, 16:31

Decisão

•16/08/2021, 11:42

Decisão

•10/05/2021, 21:32

Despacho de citação por AR Digital

•27/03/2020, 20:23

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