Embargos de Declaração Cível 0500582-19.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KATYUSCIA OLIVEIRA QUIRINO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KATYUSCIA OLIVEIRA QUIRINO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:09

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 17:43

Baixa Definitiva

20/10/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:24

Publicado Ementa em 19/09/2022.

19/09/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 15:32

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•14/09/2022, 15:32

Despacho

•04/08/2022, 19:39

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20/10/2022, 17:43

Baixa Definitiva

20/10/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:24

Publicado Ementa em 19/09/2022.

19/09/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:44

Incluído em pauta para 05/09/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

24/08/2022, 15:36

Solicitado dia de julgamento

23/08/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:22

Publicado Despacho em 08/08/2022.

09/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:38

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 17:26

Distribuído por dependência

04/08/2022, 17:26

Despacho

•04/08/2022, 19:38