Procedimento do Juizado Especial Cível 8001563-11.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDMILSON SILVA SANTANA

Autor

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FABIANA SANTA BARBARA E SILVA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SOARES DE FREITAS

OAB/BA 35286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMILSON SILVA SANTANA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de FABIANA SANTA BARBARA E SILVA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:31

Publicado Despacho em 06/08/2024.

16/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de FABIANA SANTA BARBARA E SILVA em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:30

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 18:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:53

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de FABIANA SANTA BARBARA E SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDMILSON SILVA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDMILSON SILVA SANTANA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 16:28

Outros documentos

•12/09/2025, 09:29

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Outros documentos

•12/09/2025, 09:29

Despacho

•06/12/2024, 16:35

Despacho

•06/12/2024, 16:25

Despacho

•06/12/2024, 16:25

Despacho

•02/08/2024, 15:57

Despacho

•30/07/2024, 17:58

Despacho

•15/02/2024, 18:50

Despacho

•15/02/2024, 15:01

Despacho

•29/03/2023, 09:18

Despacho

•16/03/2023, 16:59

Despacho

•18/05/2022, 17:57

Despacho

•18/05/2022, 17:55

Despacho

•22/03/2021, 18:34