Procedimento do Juizado Especial Cível 8002365-74.2024.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.438,20

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO

Partes do Processo

VALDENI ALVES BORGES

CPF 524.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB/BA 17763•Representa: ATIVO

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA 25532•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:30

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:52

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2026, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:52

Sentença

•09/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:41

Sentença

•19/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:24

Decisão

•02/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:01

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