Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 15:04Baixa Definitiva
05/06/2025, 15:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/06/2025, 15:04Juntada de certidão
05/06/2025, 15:02Juntada de embargos de declaração
05/06/2025, 14:52Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 01:14Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
08/05/2025, 12:25Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/05/2025, 11:22Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 11:22Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 11:18Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025, 09:23Juntada de Petição de certidão
06/05/2025, 17:14Deliberado em sessão - julgado
06/05/2025, 16:36Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/04/2025, 16:03