Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:26Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 15:21Baixa Definitiva
03/06/2024, 15:21Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:21Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 10:57Expedição de Certidão.
27/05/2024, 10:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024, 14:28Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024, 12:42Juntada de Petição de certidão
08/05/2024, 16:06Deliberado em sessão - julgado
08/05/2024, 14:34Expedição de Certidão.
17/04/2024, 00:25Expedição de Certidão.
15/04/2024, 01:42Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 15:02Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/04/2024, 14:23Solicitado dia de julgamento
05/04/2024, 16:22