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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

Partes do Processo

FABIANE MENDONCA VALENTE

Autor

VINICIUS RAMOS MENDONCA

CPF 518.***.***-91

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - BRASILGAS

CNPJ 46.***.***.0006-17

Reu

SAO JORGE DOS ILHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA 18942•Representa: ATIVO

DANIEL MENDES MENDONCA

OAB/BA 50323•Representa: ATIVO

RUTE VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 10111•Representa: PASSIVO

ANGELO MAIA PRISCO TEIXEIRA

OAB/BA 10809•Representa: PASSIVO

MARCOS VILLA COSTA

OAB/BA 13605•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAO JORGE DOS ILHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA em 26/09/2024 23:59.

18/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS MENDONCA em 26/09/2024 23:59.

18/04/2026, 14:59

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Decorrido prazo de SAO JORGE DOS ILHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS MENDONCA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - BRASILGAS em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fabiane Mendonca Valente em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAO JORGE DOS ILHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - BRASILGAS em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS MENDONCA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fabiane Mendonca Valente em 26/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - BRASILGAS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAO JORGE DOS ILHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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