Procedimento Comum Cível 8068595-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.220,98

Orgao julgador

11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-56

Autor

BENICIO CHAVES DA FONSECA

Terceiro

VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE SANTANA DE LIMA

OAB/BA 52021•Representa: ATIVO

FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA

OAB/BA 41730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES WINCK em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES WINCK em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de VALDEZ ALVES DA FONSECA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES DA FONSECA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES DA FONSECA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de INOVE EDUCACAO INFANTIL E ADULTO LTDA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:12

Publicado Sentença em 07/10/2024.

09/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:20

Publicado Sentença em 07/10/2024.

09/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:20

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:39

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:39

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 12:21

Sentença

•03/10/2024, 12:20

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legal

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Sentença

•03/10/2024, 11:58

Sentença

•01/10/2024, 16:54

Despacho

•15/05/2024, 09:05

Despacho

•14/05/2024, 21:37

Decisão

•15/12/2023, 15:24

Decisão

•15/12/2023, 15:07

Decisão

•05/06/2023, 12:07

Decisão

•02/06/2023, 16:33