Procedimento Comum Cível 8079622-37.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.473,80

Orgao julgador

19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO SANTOS MARTINS

CPF 081.***.***-03

Autor

NERILMA DOS ANJOS SANTOS

CPF 857.***.***-38

Autor

BANCO FACTA

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN PAUL BORGES FERREIRA

OAB/BA 51492•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS MARTINS em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de NERILMA DOS ANJOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de NERILMA DOS ANJOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS MARTINS em 29/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

12/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS MARTINS em 31/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de NERILMA DOS ANJOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.

18/03/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 23:51

Decorrido prazo de NERILMA DOS ANJOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS MARTINS em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:29

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•09/07/2025, 08:18

Decisão

•08/07/2025, 14:48

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legal

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Decisão

•08/07/2025, 14:31

Despacho

•24/03/2025, 09:39

Despacho

•20/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:28

Decisão

•19/06/2024, 05:59

Decisão

•18/06/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 18:35