Apelação Cível 8079987-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.224,29

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ADRIANO DA CONCEICAO PAIXAO

CPF 057.***.***-61

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:06

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:06

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de ADRIANO DA CONCEICAO PAIXAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:18

Conhecido o recurso de ADRIANO DA CONCEICAO PAIXAO - CPF: 057.502.855-61 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:49

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 10:46

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 15:46

Decisão

•19/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 06:57

Sentença

•03/10/2024, 13:48

Sentença

•30/09/2024, 18:03

Despacho

•26/04/2024, 11:44

Despacho

•25/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:26

Decisão

•30/06/2023, 08:19

Decisão

•29/06/2023, 11:26

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