Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8136032-18.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.239,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVANY ESTER REIS

CPF 217.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:41

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:27

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 23:14

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:46

Expedição de intimação.

24/11/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:24

Sentença

•02/03/2026, 16:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•17/10/2025, 14:46

Sentença

•17/10/2025, 14:45

Sentença

•17/10/2025, 14:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2025, 10:46

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:17

Outros documentos

•24/09/2024, 16:33

Outros documentos

•24/09/2024, 16:33