Recurso Inominado Cível 8001249-04.2023.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.818,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARLIR ALVES DA SILVA ANUCIACAO

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 17:15

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:15

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BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/09/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de MARLIR ALVES DA SILVA ANUCIACAO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 11:30

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:00

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:00

Provimento por decisão monocrática

29/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 21:23

Recebidos os autos

07/07/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Decisão

•29/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:15

Sentença

•03/10/2024, 10:30

Despacho

•22/11/2023, 12:09

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 16:38

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