Apelação Cível 8039194-13.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.249,79

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

RAFAEL SANTOS LIMA

CPF 857.***.***-66

Autor

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

CNPJ 02.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 07:05

Baixa Definitiva

22/01/2025, 07:05

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Perguntas Frequentes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479•Representa: PASSIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/01/2025, 07:05

Juntada de certidão

22/01/2025, 06:58

Decorrido prazo de FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS LIMA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:49

Publicado Decisão em 29/11/2024.

28/11/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 15:32

Conhecido o recurso de RAFAEL SANTOS LIMA - CPF: 857.933.685-66 (APELANTE) e não-provido

26/11/2024, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 09:08

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 18:01

Decisão

•26/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:27

Sentença

•08/10/2024, 10:35

Sentença

•08/10/2024, 03:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:04

Despacho

•25/07/2024, 14:48

Despacho

•18/07/2024, 07:10

Despacho

•06/05/2024, 13:43

Despacho

•06/05/2024, 11:34

Despacho

•27/03/2024, 20:48

Despacho

•27/03/2024, 17:19

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