Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
29 DT PLATAFORMA - SALVADOR
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
LEANDRO DA HORA SILVA
OAB/BA 47506•Representa: PASSIVO
CLECIA DA CRUZ CARDOSO
OAB/BA 48925•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS ANJOS em 14/10/2024 23:59.
11/04/2026, 00:19
Publicado Despacho em 07/10/2024.
10/04/2026, 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:47
Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 17:30
Baixa Definitiva
27/11/2024, 17:30
Audiência em prosseguimento
13/11/2024, 15:39
Mandado devolvido Positivamente
07/11/2024, 01:06
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS ANJOS em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024, 18:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO
23/10/2024, 21:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8055557-75.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Investigado: Mateus Pereira Dos Anjos Advogado: Leandro Da Hora Silva (OAB:BA47506) Advogado: Clecia Da Cruz Cardoso (OAB:BA48925) Autoridade: 29ª Dt Plataforma - Salvador Terceiro
07/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 15:28
Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024, 15:28
Expedição de mandado.
03/10/2024, 15:27
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/11/2024 14:30 em/para 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.