Agravo em Recurso Especial 0541024-69.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MITIELVES CUNHA

CPF 034.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:13

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22054/2026

13/01/2026, 14:36

Protocolizada Petição 22054/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MITIELVES CUNHA

19/12/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

27/11/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2025, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1162188/2025

27/11/2025, 21:41

Protocolizada Petição 1162188/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 21:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2025, 08:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 20:50

-

•23/10/2025, 14:40

-

•23/10/2025, 14:40

-

•23/10/2025, 14:40

-

•23/10/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 14:40

-

•23/10/2025, 14:40

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•23/10/2025, 14:40

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•23/10/2025, 14:40

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•23/10/2025, 14:40

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•23/10/2025, 14:40

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•23/10/2025, 14:40

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•23/10/2025, 14:40

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