Apelação Cível 0798893-74.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.088,90

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 11:14

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:14

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/10/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de DALTON LIMA DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 14:14

Publicado Decisão em 21/08/2025.

22/08/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 06:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

18/08/2025, 18:40

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 17:07

Decisão

•18/08/2025, 18:40

Despacho

•03/10/2024, 14:44

Despacho

•20/09/2024, 18:03

Sentença

•31/07/2024, 12:55

Sentença

•31/07/2024, 12:53

Sentença

•20/05/2024, 15:39

Despacho

•02/06/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:48

Despacho

•22/11/2017, 17:06

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