—

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANSANCAO

Autor

MUNICIPIO DE CANSANCAO

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

CANSANCAO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/11/2021, 13:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/11/2021, 13:53

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 29/11/2021

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GIZELIANY KATH BARBOSA DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Ementa em 23/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANSANCAO - CNPJ: 13.806.567/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 14/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

legal