Apelação Cível 8006160-65.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 490,86

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 15:12

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:12

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NEUMACY ALVES SANTOS MERCEARIA

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de NEUMACY ALVES SANTOS MERCEARIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:35

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 08:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

15/02/2024, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:45

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:43

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 18:03

Decisão

•15/02/2024, 17:44

Sentença

•25/09/2023, 15:10

Despacho

•29/08/2023, 13:55

Despacho

•06/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:26

Despacho

•16/04/2021, 03:20

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