Baixa Definitiva
14/03/2022, 20:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2022, 20:12Transitado em Julgado em 14/03/2022
14/03/2022, 20:12Juntada de certidão
14/03/2022, 20:11Juntada de certidão
14/03/2022, 20:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:10Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:35Decorrido prazo de CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:35Publicado Ementa em 23/09/2021.
23/09/2021, 10:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 10:20Expedição de Certidão.
23/09/2021, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021, 17:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
22/09/2021, 10:17Deliberado em sessão - julgado
21/09/2021, 18:51Incluído em pauta para 21/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
09/09/2021, 19:10