Apelação Cível 0795201-33.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 517.268,85

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 08:04

Baixa Definitiva

16/07/2024, 08:04

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2024, 08:04

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:03

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:04

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de SIRIUS ENGENHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de CRISANTO FERREIRA DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de SIRIUS ENGENHARIA LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de CRISANTO FERREIRA DE ALMEIDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Publicado Despacho em 10/03/2023.

23/03/2023, 01:06

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 16:40

Despacho

•09/03/2023, 16:34

Acórdão

•07/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:05

Despacho

•07/04/2021, 19:28

Despacho

•17/03/2021, 09:01

Sentença

•03/03/2021, 17:38

Despacho

•19/09/2019, 09:00

Despacho

•27/05/2019, 14:58

Decisão

•09/05/2019, 14:32

Despacho

•01/11/2018, 15:54

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