Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
WALTER SOUZA LIMA & CIA LTDA - ME
CNPJ 11.***.***.0001-75
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIMAR DA SILVA FERNANDES
OAB/BA 14544•Representa: ATIVO
ADRIANA CATANHO PEREIRA
OAB/BA 52243•Representa: PASSIVO
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/11/2024 23:59.
16/01/2025, 05:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
16/01/2025, 05:38
Decorrido prazo de WALTER SOUZA LIMA & CIA LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.
16/01/2025, 05:38
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 10:16
Baixa Definitiva
15/01/2025, 10:16
Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025, 10:16
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Walter Souza Lima & Cia Ltda - Me Advogado: Julimar Da Silva Fernandes (OAB:BA14544)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8000428-72.2019.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas
07/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
03/10/2024, 11:15
Julgado improcedente o pedido
03/10/2024, 08:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2024, 08:30
Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 17:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/05/2020 23:59.