Apelação Cível 0752283-77.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.332,95

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 10:38

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP 222988•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:15

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:57

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

17/02/2025, 21:59

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:23

Recebidos os autos

19/11/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 11:11

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 14:37

Decisão

•17/02/2025, 21:59

Despacho

•03/10/2024, 16:10

Despacho

•20/09/2024, 18:03

Sentença

•09/11/2023, 16:26

Sentença

•24/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:51

Despacho

•10/06/2022, 15:52

Despacho

•18/03/2019, 13:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h