Recurso Inominado Cível 8004634-39.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 11:28

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:28

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DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/02/2025, 11:28

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:47

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:51

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 21:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e provido em parte

05/12/2024, 21:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 09:36

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 21:41

Decisão

•05/12/2024, 21:41

Decisão

•05/12/2024, 21:41

Sentença

•29/07/2024, 10:13

Sentença

•24/07/2024, 12:06

Decisão

•19/02/2024, 10:48

Decisão

•06/02/2024, 16:38

Despacho

•28/09/2023, 11:34

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