Apelação Cível 0000010-12.2000.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.407,29

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 15:53

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:53

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES ALMEIDA DE V NOVA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:21

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 07:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

02/05/2025, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:27

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 16:51

Decisão

•02/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:24

Sentença

•03/10/2024, 11:17

Sentença

•02/10/2024, 17:59

Decisão

•05/03/2024, 11:32

Decisão

•05/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:06

Despacho

•12/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 08:57

Despacho

•22/03/2021, 15:08

Despacho

•13/11/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 09:28

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