Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 11:47Baixa Definitiva
09/02/2026, 11:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/02/2026, 11:47Juntada de certidão
09/02/2026, 11:45Decorrido prazo de LENILSON SANTOS DA BOA MORTE em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:27Decorrido prazo de RYAN UCHOA LANG DA BOA MORTE em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:27Decorrido prazo de VANESSA UCHOA LANG em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:27Decorrido prazo de LENILSON SANTOS DA BOA MORTE em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:23Decorrido prazo de RYAN UCHOA LANG DA BOA MORTE em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:23Decorrido prazo de VANESSA UCHOA LANG em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:23Publicado Acórdão em 14/11/2025.
14/11/2025, 16:17Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
14/11/2025, 16:17Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
14/11/2025, 16:09Publicado Acórdão em 14/11/2025.
14/11/2025, 07:47Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
14/11/2025, 07:47