Procedimento Comum Cível 0536160-56.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.490,87

Orgao julgador

10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIO ALBERTO FERRARI

CPF 110.***.***-04

Autor

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ( ASSEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/BA 12928•Representa: ATIVO

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/BA 66785•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO FERRARI em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:30

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FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0001-89

Reu

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO FERRARI em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:00

Publicado Despacho em 31/01/2025.

01/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO FERRARI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO FERRARI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:04

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:54

Sentença

•24/10/2025, 08:18

Sentença

•23/10/2025, 17:15

Despacho

•29/01/2025, 09:43

Despacho

•27/01/2025, 18:36

Decisão

•03/10/2024, 08:57

Decisão

•26/09/2024, 12:52

Despacho

•16/01/2024, 09:34

Despacho

•06/12/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 21:08

Despacho

•12/04/2022, 14:50

Decisão

•03/05/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 13:34

Decisão

•10/08/2017, 12:20

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