Procedimento Comum Cível 8000778-02.2023.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.518,59

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

CARMELITA SILVA NASCIMENTO AGUIAR

Autor

JOSE AUGUSTO SANTANA XAVIER

Autor

LUCILENE ROSA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:31

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Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.

26/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 02:51

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 10/07/2023 23:59.

15/10/2025, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:39

Expedição de intimação.

29/07/2025, 18:39

Expedição de intimação.

29/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 13:56

Despacho

•08/02/2024, 11:10

Despacho

•11/05/2023, 18:58

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