Apelação Cível 0012121-43.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 333.249,67

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940•Representa: ATIVO

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

OAB/BA 12009•Representa: PASSIVO

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353•Representa: PASSIVO

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081•Representa: PASSIVO

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:10

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE)

05/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:11

Retirada de pauta

03/03/2026, 15:11

Publicado Outros documentos em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:13

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:50

Despacho

•04/03/2026, 10:11

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Despacho

•20/08/2025, 14:36

Despacho

•20/08/2025, 14:18

Despacho

•05/05/2025, 16:51

Despacho

•05/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:47

Sentença

•10/02/2025, 15:28

Sentença

•04/10/2024, 17:58

Sentença

•03/10/2024, 16:55

Sentença

•10/09/2024, 21:28

Sentença

•10/09/2024, 21:28

Decisão

•23/08/2024, 16:13

Sentença

•14/06/2024, 11:58