Apelação Cível 0789173-49.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.378,55

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:31

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:31

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 06:40

Decorrido prazo de IVAN DE JESUS SENA JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Publicado Ementa em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 22:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 18:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 17:59

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2026, 17:47

Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/12/2025, 18:19

Solicitado dia de julgamento

28/11/2025, 13:32

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 15:08

Decisão

•15/08/2025, 09:23

Decisão

•14/08/2025, 15:32

Despacho

•07/02/2025, 16:23

Sentença

•03/10/2024, 16:30

Sentença

•20/09/2024, 16:26

Decisão

•06/11/2023, 14:24

Decisão

•09/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:47

Despacho

•24/09/2018, 13:19

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