Apelação Cível 0500387-31.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

Partes do Processo

ARNOLD BRITO PINHEIRO

CPF 859.***.***-08

Autor

JUPARA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-41

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:55

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:55

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VALERIA FERNANDES BRITO

CPF 000.***.***-57

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN MAURO CALVO

OAB/SP 232796•Representa: ATIVO

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586•Representa: ATIVO

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527•Representa: ATIVO

WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER DE SOUSA SAADI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de ARNOLD BRITO PINHEIRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de JUPARA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de VALERIA FERNANDES BRITO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de VALERIA FERNANDES BRITO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:22

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:27

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:17

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 21:55

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (APELANTE) e não-provido

03/04/2024, 20:12

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 20:12

Despacho

•18/10/2023, 11:01

Despacho

•17/10/2023, 23:13

Despacho

•04/11/2021, 18:38

Despacho

•04/11/2021, 15:47

Despacho

•22/10/2021, 08:31

Despacho

•21/10/2021, 15:32

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 12:22

Despacho

•23/09/2021, 18:47

Despacho

•22/09/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:17

Decisão

•18/11/2020, 09:36

Despacho

•13/08/2020, 15:15

Despacho

•04/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:47

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