Remessa Necessária Cível 8002947-55.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Partes do Processo

PAULO ALVES DOS REIS

CPF 000.***.***-66

Autor

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JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES - BA

Autor

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ 16.***.***.0001-98

Autor

RONALDO AVELINO DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-13

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES - BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO

OAB/BA 42070•Representa: ATIVO

PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO

OAB/BA 71555•Representa: ATIVO

GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL

OAB/BA 67029•Representa: ATIVO

BRENO REQUIAO ROSA

OAB/BA 67708•Representa: ATIVO

GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL

OAB/BA 67029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIENCIA 8002947_55.2023.8.05.0199

06/05/2026, 16:22

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:27

Conhecido o recurso de RONALDO AVELINO DE OLIVEIRA - CPF: 011.808.155-13 (RECORRIDO) e não-provido

08/04/2026, 16:46

Conhecido o recurso de RONALDO AVELINO DE OLIVEIRA - CPF: 011.808.155-13 (RECORRIDO) e não-provido

07/04/2026, 10:28

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de CIENCIA 8002947_55.2023.8.05.0199

09/03/2026, 17:13

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:44

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:56

Documentos

CERTIDÃO

•12/05/2026, 15:43

Acórdão

•07/04/2026, 10:28

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legal

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Decisão

•16/09/2025, 12:09

Decisão

•16/09/2025, 10:19

Decisão

•15/09/2025, 19:13

Decisão

•15/09/2025, 15:37

Acórdão

•13/05/2025, 13:50

Despacho

•15/01/2025, 10:21

Despacho

•14/01/2025, 18:02

Decisão

•13/01/2025, 17:05

Despacho

•02/10/2024, 11:10

Sentença

•13/09/2024, 12:01

Despacho

•29/07/2024, 18:02

Certidão

•16/04/2024, 13:14

Despacho

•28/03/2024, 08:01