Procedimento Comum Cível 8003766-79.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

JOSEFA SANTANA LIMA DE MELO

CPF 634.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA LIMA DE MELO em 14/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

20/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA LIMA DE MELO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

07/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA LIMA DE MELO em 03/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:44

Decorrido prazo de JOSEFA SANTANA LIMA DE MELO em 03/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:44

Publicado Sentença em 19/08/2025.

16/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:07

Baixa Definitiva

15/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:06

Expedição de intimação.

15/08/2025, 18:06

Expedição de sentença.

15/08/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 16:26

Sentença

•01/07/2025, 16:56

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legal

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Sentença

•27/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:13

Decisão

•23/09/2024, 09:27

Decisão

•12/09/2024, 23:42

Despacho

•23/08/2024, 14:22

Despacho

•15/08/2024, 13:36

Despacho

•07/08/2024, 14:08

Decisão

•11/06/2024, 15:43

Decisão

•11/06/2024, 15:43