Recurso Inominado Cível 8088812-24.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 49.342,56

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TELMA FREIRE DE MENEZES

CPF 352.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 09:03

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:03

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351•Representa: ATIVO

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025, 09:03

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:23

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:23

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 20:27

Comunicação eletrônica

16/05/2025, 20:27

Conhecido o recurso de TELMA FREIRE DE MENEZES - CPF: 352.697.405-59 (RECORRENTE) e provido

16/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 20:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 19:16

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 20:27

Decisão

•16/05/2025, 20:27

Decisão

•16/05/2025, 20:27

Decisão

•27/01/2025, 11:28

Decisão

•27/01/2025, 11:28

Decisão

•27/01/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 11:43

Sentença

•03/10/2024, 15:41

Sentença

•03/10/2024, 15:41

Sentença

•03/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:32

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