Procedimento Comum Cível 8065636-16.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MILTON DE SOUZA SAO JOSE

CPF 177.***.***-59

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO SANTOS DE JESUS

OAB/BA 65774•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA SAO JOSE em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA SAO JOSE em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:28

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TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

Publicado Decisão em 25/09/2024.

11/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA SAO JOSE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA SAO JOSE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:23

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

17/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA SAO JOSE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:00

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 12:49

Decisão

•17/10/2025, 12:20

Decisão

•30/07/2025, 12:04

Decisão

•28/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:02

Decisão

•23/09/2024, 12:00

Decisão

•20/09/2024, 10:27

Despacho

•22/05/2024, 08:40

Despacho

•21/05/2024, 09:05

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