Apelação Cível 8023977-61.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.146,60

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

VITORIA DOS SANTOS DA CONCEICAO

CPF 107.***.***-38

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.

Terceiro

NATURA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:51

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:51

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Perguntas Frequentes

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ 56.***.***.0001-57

Reu

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ 71.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:50

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:22

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão

24/04/2025, 08:50

Conhecido o recurso de VITORIA DOS SANTOS DA CONCEICAO - CPF: 107.792.025-38 (APELANTE) e provido

23/04/2025, 14:59

Conhecido o recurso de VITORIA DOS SANTOS DA CONCEICAO - CPF: 107.792.025-38 (APELANTE) e provido

23/04/2025, 10:26

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:01

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

27/03/2025, 17:45

Solicitado dia de julgamento

25/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 10:26

Despacho

•07/01/2025, 11:24

Despacho

•19/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:01

Sentença

•03/10/2024, 13:34

Sentença

•27/09/2024, 14:49

Despacho

•18/06/2024, 16:45

Despacho

•18/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 06:45

Decisão

•30/03/2023, 14:36

Decisão

•30/03/2023, 12:29

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