Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000260-06.2017.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.043,84

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 012.***.***-20

Autor

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JONES COELHO DIAS

Terceiro

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Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE

OAB/BA 51620•Representa: ATIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: ATIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: PASSIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2026, 07:18

Publicado Intimação em 25/04/2023.

05/05/2026, 07:14

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/10/2023.

27/04/2026, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 23:41

Expedição de mandado.

27/02/2026, 10:32

Expedição de intimação.

27/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 05:02

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.

16/02/2026, 18:35

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:27

Despacho

•01/12/2025, 18:37

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Despacho

•04/04/2025, 15:46

Despacho

•04/04/2025, 15:46

Despacho

•03/10/2024, 15:24

Despacho

•24/11/2023, 13:31

Despacho

•23/11/2023, 13:38

Despacho

•06/11/2023, 07:12

Despacho

•04/09/2023, 10:53

Despacho

•26/08/2023, 16:12

Despacho

•14/08/2023, 11:57

Decisão

•11/07/2023, 13:24

Despacho

•22/05/2023, 11:48

Despacho

•03/05/2023, 14:43

Decisão

•06/02/2023, 14:39