Decorrido prazo de GLAUCIA PEREIRA SILVA em 26/08/2024 23:59.
18/04/2026, 02:42Publicado Decisão em 05/08/2024.
18/04/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 00:49Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:44Decorrido prazo de GLAUCIA PEREIRA SILVA em 29/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:44Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/10/2024 23:59.
12/04/2026, 21:07Decorrido prazo de GLAUCIA PEREIRA SILVA em 29/10/2024 23:59.
12/04/2026, 21:07Publicado Decisão em 07/10/2024.
12/04/2026, 20:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:24Conclusos para julgamento
06/04/2026, 13:56Juntada de certidão
23/01/2026, 15:06Decorrido prazo de GLAUCIA PEREIRA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:28Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:28Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.
15/10/2025, 21:09Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 09:03