Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 10:52Expedição de intimação.
29/04/2026, 10:52Conclusos para despacho
07/04/2026, 08:44Juntada de certidão
07/04/2026, 08:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:32Decorrido prazo de PALOMA SANTOS DAS VIRGENS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:03Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 16:28Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 16:28Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 12:10Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 12:10Expedição de intimação.
24/11/2025, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 12:46Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 13:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 04:54Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS GABRIEL DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025, 03:52